Previstos pela Constituição Federal de 88 e regulamentados por meio da Lei Federal nº 11.107 (2005), os consórcios públicos são importantes instrumentos de cooperação técnica e financeira entre os municípios, principalmente no desenvolvimento de projetos, obras, serviços e outras ações destinadas a promover, melhorar e controlar as ações relativas às finalidades específicas. Sua atuação principalmente no gerenciamento de resíduos sólidos garante economia, ciência e agilidade nos serviços públicos municipais, por meio de ganhos de escala na compra de serviços e insumos.

Por estratégias que garantam aos municípios consorciados, serviços públicos para estimular o desenvolvimento ambiental sustentável, o planejamento urbano, a preservação de recursos hídricos e melhorias ambientais a partir da cooperação, o consorcio CIGEDAS Vertentes é composto por 19 municípios. Sendo eles: Alfredo Vasconcelos, Barroso, Carrancas, Conceição da Barra de Minas, Coronel Xavier Chaves, Dores do Campo, Ibituruna, Itutinga, Lagoa Dourada, Madre de Deus de Minas, Nazareno, Prados, Resende Costa, Ritápolis, Santa Cruz de Minas, São João Del Rey, São Tiago, São Vicente de Minas e Tiradentes.

Estão revisando os Planos Municipais de Saneamento e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, os municípios de Conceição da Barra de Minas, Coronel Xavier Chaves, Ibituruna, Lagoa Dourada, Nazareno, São Tiago e São Vicente de Minas conforme apresentação e mapa de localização.

Seus objetivos se estendem desde a união dos municípios da microrregião do Campo das vertentes para desenvolvimento regional por meio da estruturação de projetos e buscas de formas de articulação intermunicipal com foco na integração, captação de recursos para investimento, eficiência, racionalização e transparência na aplicação dos recursos públicos, aliadas a parcerias institucionais sustentáveis e regionalização das políticas públicas. (Estatuto do CIGEDAS, 2019). Assim, com o intuito de atender às demandas comuns dos municípios do CIGEDAS - Vertentes, os PMSB’s consorciados existentes no CIGEDAS necessitam de revisão que garanta a atualização precisa da realidade municipal, em um processo participativo pleno, para possibilitar um prognóstico realista e que traga benefícios aos municípios em todos os eixos do saneamento: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e gerenciamento de resíduos sólidos.

Maiores informações sobre a atuação do CIGEDAS podem ser consultadas no site do consócio.