Os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) são instrumentos de planejamento e orientação da atuação do poder público municipal em função dos quatro componentes do saneamento básico: manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana; abastecimento de água; esgotamento sanitário; e drenagem e manejo de águas pluviais. Além desse plano, para tratar de forma mais efetiva as questões associadas aos resíduos sólidos, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos (PMGIRS) é uma ferramenta com intuito de apresentar um levantamento detalhado das atividades de coleta, transporte e disposição final dos resíduos nos municípios participantes, visando o planejamento de metas e ações que melhorem e modernizem todo o sistema de gerenciamento de resíduos sólidos no território de atuação do então Consórcio.
Criados para os municípios componentes do CIGEDAS Vertentes em 2013, os PMSB e PMGIRS existentes serão revisados e complementados, de maneira a preencher as lacunas existentes no cumprimento integral dos requisitos legais aplicáveis. Também será realizada a integração dos planos, de acordo com critérios dispostos no art. 19 da Lei nº 11.445/2007 (que diz respeito á Lei do Saneamento Básico). Neste processo serão corrigidas falhas e defasagens identificadas nos planos originais e propostas ações de melhoria nos serviços de saneamento básico adequadas à realidade atual destes municípios.
A elaboração dos planos municipais e saneamento e de gestão integrada de resíduos sólidos desenvolvem-se em um prazo de 10 (dez) meses contínuos, pelas seguintes etapas:
1. Plano de Trabalho, Mobilização Social e Comunicação:
* Plano de trabalho – Etapa com foco no planejamento das ações a serem executadas ao longo do tempo e com finalidade de elaboração de um Plano de Trabalho.
* Plano de Mobilização Social – Momento que tem como objetivo criar diversas estratégias para a garantia de ampla participação das comunidades, dos movimentos e das entidades da sociedade civil.
* Plano de Comunicação – Etapa que apresenta modelos prévios, especificações e quantitativos dos materiais de divulgação a serem utilizados. Produção de documento complementar ao Plano de Mobilização Social.
2. Diagnóstico Técnico-participativo dos municípios consorciados:
* Tem como finalidade o levantamento de informações sobre a situação do saneamento básico no município, de maneira que seja possível identificar as principais problemáticas e potencialidades municipais relacionadas ao tema.
3. Prognóstico e Alternativas para Universalização dos Serviços Públicos de Saneamento Básico:
* Visa realizar projeções, avaliar opções e definir alternativas tecnológicas e de gestão que garantam a universalização dos serviços de saneamento básico.
4. Estratégias para a Gestão dos Serviços Públicos de Saneamento Básico:
* Tem o proposito de propor, de maneira clara e objetiva, estratégias para a gestão e gerenciamento dos serviços públicos de saneamento básico, tendo em vista a promoção do saneamento básico com base nos demais princípios fundamentais estabelecidos na Lei nº 11.445/2007 e, mais especificamente a universalização destes serviços nos próximos doze anos.
5. Consolidação do PMSB:
* Consiste na sistematização de todas as informações apresentadas anteriormente na forma de documentos sínteses dos PMSB. Este documento será a materialização do Plano Municipal de Saneamento Básico que deverá ser validado em audiência pública para apresentação de seus resultados.
O Plano terá validade de 20 anos e deverá nortear o gerenciamento para reconhecimento dos resíduos sólidos como um bem econômico e de valor social, capaz de gerar trabalho, renda e promover cidadania.
PRODUTOS PREVISTOS:
ETAPA 1 - Produtos: Plano de Trabalho e Plano de Mobilização Social e Comunicação;
ETAPA 2 - Produto: Diagnóstico Técnico-Participativo do Saneamento Básico
ETAPA 3 - Produto: Relatório de Prognóstico e de Alternativas para a Universalização
ETAPA 4 - Produtos: Programas, Projetos e Ações do PMSB; e Plano de Monitoramento, Emergências e Contingências.
ETAPA 5 - Produtos: Relatório da Audiência Pública de Apresentação do PMSB; e Documento Síntese do PMSB.