Os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) são instrumentos de planejamento e orientação da atuação do poder público municipal em função dos quatro componentes do saneamento básico: manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana; abastecimento de água; esgotamento sanitário; e drenagem e manejo de águas pluviais. Além desse plano, para tratar de forma mais efetiva as questões associadas aos resíduos sólidos, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos (PMGIRS) é uma ferramenta com intuito de apresentar um levantamento detalhado das atividades de coleta, transporte e disposição final dos resíduos nos municípios participantes, visando o planejamento de metas e ações que melhorem e modernizem todo o sistema de gerenciamento de resíduos sólidos no território de atuação do então Consórcio.
Criados para os municípios componentes do CIGEDAS Vertentes em 2013, os PMSB e PMGIRS existentes serão revisados e complementados, de maneira a preencher as lacunas existentes no cumprimento integral dos requisitos legais aplicáveis. Também será realizada a integração dos planos, de acordo com critérios dispostos no art. 19 da Lei nº 11.445/2007 (que diz respeito á Lei do Saneamento Básico). Neste processo serão corrigidas falhas e defasagens identificadas nos planos originais e propostas ações de melhoria nos serviços de saneamento básico adequadas à realidade atual destes municípios.
A elaboração dos planos municipais e saneamento e de gestão integrada de resíduos sólidos desenvolvem-se em um prazo de 10 (dez) meses contínuos, pelas seguintes etapas:
